"CAMPANHA CORAÇÃO AZUL" CONTRA O TRÁFICO HUMANO

A Marca Publicidade, em parceria com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e o Governo Português apresentam em Portugal a Campanha "Coração Azul" contra o Tráfico de Seres Humanos. Trata-se de uma iniciativa que tem como objectivo alertar e combater um flagelo que atinge anualmente mais de 2.45 milhões de pessoas em todo o mundo, um crime que despoja as pessoas dos seus direitos, que arruína os seus sonhos e que rouba toda a dignidade.

CORAÇÃO AZUL, contra o tráfico de seres humanos

A nova campanha das Nações Unidas Coração Azul contra o tráfico de seres humanos, está a ser promovida pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), desde o dia 13 de abril, fazendo com que Portugal seja o quarto país europeu a aderir.

A campanha foi lançada em 2009 e tem como objetivo “consciencializar a opinião pública para as proporções preocupantes do tráfico de seres humanos”.

A ONU revela que todos os anos existem cerca de 2,45 milhões de pessoas vítimas deste crime, onde a exploração sexual é o objetivo mais comum deste tipo de crime (79% dos casos). No entanto, existem outros fins para este tráfico de seres humanos, como é o caso da exploração laboral, tráfico de órgãos mendicidade, adoções ilegais ou trabalho doméstico ilegal. Estes dados revelam também que uma em cada cinco vítimas é criança e dois terços das vítimas são do sexo feminino.

O México foi o primeiro país a aderir a esta campanha. Os espanhóis foram pioneiros na Europa, seguindo-se a Bélgica, Sérvia, Líbano, Tailândia, Coreia e Colômbia, Portugal, e ainda em 2012, juntar-se-á o Brasil.

Fonte: www.cig.gov.pt

56.ª sessão da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres

Decorre esta semana a 56.ª sessão da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres (CSW, sigla em inglês), na ONU, em Nova Iorque.

O tema desta sessão é "Empowerment das mulheres em meio rural e o seu papel na erradicação da pobreza e da fome e os desafios atuais do desenvolvimento". Este tema tem como ponto de partida as questões de violação dos direitos humanos, com especial incidência nas mulheres e crianças que sofrem em zonas de guerra.

Tal como Nancy Kaufman afirma no seu blog, a fome que atinge as mulheres e crianças deve-se à política e não a uma falta absoluta de alimentos. A distribuição destes é desigual. Mais preocupante ainda é a situação em que mulheres e crianças foram vítimas de violação, abuso e escravidão sexual durante e após conflitos. Tal como Kaufman diz, "as mulheres não são apenas os espectadores afectados na guerra, eles são muitas vezes o alvo" e são poucos os recursos governamentais dedicados a combater este flagelo.

Esta sessão da comissão vai contar também com a Secretária de Estado da Igualdade, Teresa Morais, que vai falar sobre a situação das mulheres em Portugal, frisando especialmente o acesso a lugares de decisão, onde afirma que politicamente houve uma evolução positiva, mas que o resultado é "francamente negativo" quando se fala da economia.

Esta é uma sessão é algo que acontece anualmente e vamos esperar que dela saiam novas medidas e novas ideias para combater as desigualdades de género e a violência contra as mulheres.

Fontes: http://www.huffingtonpost.com/nancy-kaufman/commission-on-the-status-of-women_b_1300262.html (29/02/2012) e DN, 25/02/2012

Violação coletiva alerta para violência contra mulheres

Uma recente violação coletiva de uma camponesa decretada por um chefe de uma aldeia, como castigo por quebrar um tabu, tem agitado Moçambique. Enquanto alguns denunciam a violência contra as mulheres,outros defendem a "tradição" na tentativa de justificar a agressão.

A vítima, de 35 anos e mãe de cinco filhos, é acusada de ter atravessado uma terra sagrada interdita às mulheres, no dia de uma cerimónia de iniciação para adolescentes. O chefe da aldeia decidiu puni-la: ordenou que 17 jovens a violassem.

Quatro desses jovens foram presos, mas a data do julgamento ainda não foi marcada.

O caso que ocorreu em dezembro passado no norte do país, tem provocado um debate acalorado sobre o estatuto das mulheres em Moçambique geralmente elogiado por ter promovido a igualdade entre géneros na política.

O anterior primeiro-ministro era uma mulher, enquanto o Parlamento tem uma presidente e 39% são deputadas. Mas é apenas um fachada porque as mulheres moçambicanas são muitas vezes vítimas de violência, acusa o ativista Gilberto Macuacua.

Em janeiro, um homem cortou o braço à sua mulher com um machado quando ela o acusou de a trair com a sua prima. Esta história aconteceu no centro do país. No ano passado, um outro homem penetrou a vagina da sua mulher com uma baioneta e depois costurou-a.

"Os homens ainda não estão preparados para verem as mulheres como pessoas com os mesmos direitos",afirmou Macuacua. "Há pouco ou nenhum conhecimento dos direitos humanos,ainda mais dos direitos das mulheres".

DN online, 09/02/2012

Valores cristalizados de “Família” imperam e sobrepõem-se aos da Igualdade

As políticas públicas de modernidade têm-se distinguido em vários países por incluírem a dimensão da Igualdade de Género na sua avaliação. Recordamos, a propósito, uma das medidas a adoptar pelos governos, que consta da Plataforma de Acção de Pequim (Conferência das Nações Unidas sobre Direitos das Mulheres, 1995):

“Analisar segundo uma perspectiva de género as políticas e os programas – incluindo os relacionados com a estabilidade macro-económica, o ajustamento estrutural, os problemas da dívida externa, a tributação, o investimento, o emprego, os mercados e todos os sectores da economia – no que se refere ao seu impacto sobre a pobreza, sobre a desigualdade, particularmente sobre as mulheres”.

Ora, o facto do Governo Português ter criado a figura de “visto familiar”, ou seja, uma avaliação quanto ao impacto de todas as medidas governamentais “na vida familiar e no estímulo à natalidade", parece-nos, não só não ir ao encontro das orientações internacionais e europeias em prol da Igualdade de Género, como nos deixa profundas apreensões sobre os valores ideológicos que orientam a futura acção governativa.

Com efeito, bem sabemos como nem sempre os interesses da “família” são os interesses das mulheres e que muitas políticas orientadas para aquilo que se designa por “bem estar da família” são altamente penalizadoras das mulheres nos seus direitos individuais. Sabemos, também, que a essas políticas subjazem recorrentemente valores conservadores que cristalizam modelos familiares e tendem a rejeitar ou desvalorizar tudo o que não corresponde ao seu ideal. Ora, se o facto do Índice Sintético de Fecundidade em Portugal ser dos mais baixos da Europa nos preocupa, consideramos que os apoios à natalidade devem assentar efectivamente em políticas públicas empoderadoras dos cidadãos e das cidadãs, procurando assegurar que a não constituição de família ou a sua tardia constituição não se prende com dificuldades de inserção no mercado de trabalho, com a precariedade dos vínculos laborais, com difíceis condições de vida, entre outros. Uma coisa é não querer constituir família, é um direito que nos assiste e que deve ser plenamente respeitado. Outra coisa é querer e não poder e é aí que o Estado deve procurar intervir, o que passa por políticas de redistribuição dos rendimentos e recursos, pela promoção de um emprego com direitos, por políticas sociais, por justiça fiscal e social, por uma rede de equipamentos sociais de proximidade pela Igualdade de Género.

Infelizmente, observamos o contrário. Em tempos de crise, as políticas sociais são fragilizadas e desvirtuadas: para além de serem encaradas como almofada social para mascarar os impactos sociais de agressivos programas de restruturação económica, elas são transformadas em instrumentos de ideologização conservadora da sociedade, usada para dar cobertura a uma desresponsabilização colectiva relativamente à necessidade de salvaguarda dos direitos civis, sociais e económicos, assumidos desde o pós II Guerra Mundial como compromissos fundamentais a orientar a acção dos Estados e pelos Governos.

Não há um modelo de família, há famílias. Há famílias constituídas por uma ou várias pessoas, famílias com filhos ou sem filhos, famílias monoparentais, recompostas, numerosas, famílias resultante de processos de adopção ou de procriação medicamente assistida – relembramos aliás que esta última continua vedada a mulheres solteiras heterossexuais e lésbicas e que a adopção continua vedada a casais de pessoas do mesmo sexo – famílias todas devem ser reconhecidas e valorizadas.

À família - e, consequentemente, às mulheres - atribuem-se novas responsabilidades terapêuticas no apoio a idosos/as, deficientes, doentes crónicos e no cuidado das crianças, descartando-se o Estado da obrigação de encontrar soluções. Tudo em nome do "bem estar da família” e, acrescente-se, da sobrecarga das mulheres. Quando na página 95 do Programa do Governo se afirma ser necessário “encontrar novos caminhos para a conciliação entre a vida familiar e profissional das famílias, *especialmente das mães*”, as nossas preocupações adensam-se. Assim como outros factos, nomeadamente a falta de medidas de apoio para as famílias monoparentais, o facto de se falar da violência doméstica, apenas na sua componente de crianças, pessoas idosas e com deficiência, não referindo a violência sobre as mulheres (Pág.99 do programa do governo).

No cerne do programa do governo está uma política de austeridade que prioriza o objectivo de conquistar a credibilidade dos mercados financeiros. Nesta política, quem mais vai perder são as pessoas com menos recursos económicos, os/as desempregados/as, os/as trabalhadores/as com vínculos contratuais precários, as pessoas indocumentadas, os/as imigrantes, as pessoas com menos qualificações e, em particular, as mulheres, não só porque são as mais atingidas pelo desemprego e pela precariedade, como também porque sofrem todo o tipo de pressões para abandonar a actividade profissional e garantir apoio familiar, evitando os gastos em equipamentos sociais para crianças e pessoas idosas.

Assinalamos com apreensão os impactos negativos que receitas como as que nos são agora apresentadas têm tido no nosso país e noutros países europeus. A este propósito lembramos as recentes declarações de um especialista da ONU nas questões da dívida, ao apontar que a implementação do segundo pacote das medidas de austeridade e de reformas estruturais na Grécia provavelmente terá um grave impacto em serviços sociais básicos e, consequentemente, nos Direitos Humanos da população grega.

Temos razões para estar muito preocupadas. Podem estar em causa conquistas alcançadas pelas mulheres em muitos anos de história. Os retrocessos civilizacionais, muitas vezes entram com pezinhos de lã, em torno da retórica de inevitabilidade de medidas de austeridade. Avaliar as políticas governamentais segundo um critério de “família”, que não reconheça a sua diversidade e que não esteja assente em princípios da dignidade humana, no mínimo os consagrados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, representa um retrocesso civilizacional que não podemos aceitar.

Lisboa, 18 de Julho de 2011
A Direcção da UMAR
Link: http://groups.google.com/group/fe-mailing/browse_thread/thread/dd6e10acc8cbf74b?hl=pt-PT

Nobel da Paz atribuído a três activistas pelos direitos das mulheres

O Comité Nobel norueguês decidiu premiar Ellen Johnson Sirleaf, Leymah Gbowee e Tawakkul Karman com o prémio Nobel da Paz, que sucedem assim ao dissidente chinês, Liu Xiaobo, que está detido numa prisão do nordeste da China desde 2009.

Ellen Johnson Sirleaf (na foto), Leymah Gbowee e Tawakkul Karman, pela sua "luta não-violenta pela segurança das mulheres e pelos direitos das mulheres para a total participação na construção da paz", acabam de ser anunciados em Oslo como vencedores do prémio Nobel da Paz de 2011, que irão assim repartir os 1,5 milhões de dólares.

Noticia completa em :
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=510085

Lapidação - É contra os Direitos Humanos

A iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à morte no Ião por apedrejamento, não foi executada no dia 3 de Novembro. "É o resultado de um clamor público o fato de a senhora Astiani estar viva hoje", afirmou o Comité Internacional Contra o Apedrejamento. Muito temos que agradecer às manifestacões de países como Estados Unidos, Brasil e menbros da União Europeia.

Em Setembro, resultado da onda de manifestações na Comunidade Interncional, o procurador-geral do Irã, Glolam-Hossein Mohseni-Ejei, informou que a sentença de morte de Sakineh seria modificada de apedrejamento para de enforcamento. Segundo ele, a mudança ocorreu porque a viúva será punida pelo crime de cumplicidade na morte do marido e não por adúltério.

A condenação à morte por apredrejamento (lapidação), consta da lei Islâmica tradicional, com o argumento de que o próprio profeta apedrejou infiéis até a morte. Esta pena é uma prática ancestral no mundo mulçulmano, mas é cada vez menos aplicada devido à opinião Pública.

No Irão, o condenado é enterrado (até à cintura ou até ao peito, conforme seja homem ou mulher) e depois apedrejado por voluntários até a morte. Se o condenado conseguir sair sozinho, livra-se da morte.

Além do Irão, nenhum dos países que aplica a sharia (lei islâmica), como Arábia Saudita, aplicou esta sentença nos últimos anos. A lapidação é legal no Irão, Arábia Saudita, Sudão, Iémen, Emirados Árabes Unidos e em alguns estados da Nigéria, mas nos últimos anos quase não foi aplicada. No Afeganistão, o presidente Hamid Karzai opõe-se a esta pena, mas os talibãs que controlam parte do país ainda aplicam. O mesmo acontece com os islamitas shebab na Somália.

Segundo Mina Ahadi, presidente do Comitê Internacional contra a lapidação, nos últimos 30 anos foram apedrejadas 150 pessoas.

Felizmente, tanto no Irão como em outros locais, levantam-se vozes contra esta prática que, segundo os defensores dos direitos humanos, pune sobretudo mulheres.

Curiosamente, não se toca no assunto desde o dia 4 de Novembro, procurei saber se Sakineh já cumpriu a sentença, mas não encontrei resposta.

Na minha opinião a comunidade internacional não deve esquecer este assunto, é fundamental lutar pelas mulheres e pelos homens que em pleno Sec.XXI sofrem esta barbaridade.